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Augusto Aras

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Augusto Aras
Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras
Setembro de 2022
42° Procurador-Geral da República do Brasil
Período 26 de setembro de 2019
até 26 de setembro de 2023
Nomeação por Jair Bolsonaro
Antecessor(a) Alcides Martins (interino)
Sucessor(a) Elizeta Ramos (interina)[1]
Dados pessoais
Nome completo Antônio Augusto Brandão de Aras
Nascimento 4 de dezembro de 1958 (66 anos)
Salvador, BA
Progenitores Pai: Roque Aras
Alma mater Universidade Católica de Salvador[2]
Universidade Federal da Bahia
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[3]
Prêmio(s) Ordem do Mérito Judiciário Militar - Ministério do Exército[4]

Ordem do Mérito Aeronáutico - Ministério da Aeronáutica[5]
Ordem do Mérito Naval - Governo do Brasil[6]
Medalha Cruz da Ordem[7]
Medalha de Pacificador do Exército[8]
Medalha dos 70 anos da Federação do Comércio de Bens -Serviços e Turismo do Estado da Bahia[9]
Medalha do Mérito Policial Cruz da Ordem[10]

Religião catolicismo
Profissão procurador da República (1987-atualidade)
advogado (1981-2010; 2024-atualidade)

Antônio Augusto Brandão de Aras ComMA • GOMN (Salvador, 4 de dezembro de 1958) é um jurista brasileiro. Foi o procurador-geral da República de 2019 a 2023. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília[11][12] e advogado.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, foi indicado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro, em 5 de setembro de 2019, para o cargo de procurador-geral, embora não fosse um dos nomes integrantes da lista tríplice votada por membros da instituição.[13][14][15] Aprovado pelo Senado Federal com 68 votos favoráveis e 10 contrários, Aras tomou posse como procurador-geral em 26 de setembro de 2019.[16] No dia 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou a sua recondução para mais um biênio, por 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.[17][18]

Sua gestão como procurador-geral foi apontada pela imprensa e por membros do Ministério Público como omissa e excessivamente alinhada ao presidente Jair Bolsonaro,[19][20][21] o que Aras negou.[22][23] Por outro lado, sua gestão foi defendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes[24] e Dias Toffoli.[25] Em 2024, o jornalista Luís Costa Pinto publicou um livro sobre Aras, no qual afirma que a atuação do procurador-geral foi relevante para desarticular a tentativa de golpe de Estado que vinha sendo planejada no final do governo Bolsonaro.[26]

É filho do político Roque Aras.[27]

Biografia

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Formação e academia

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Augusto Aras, filho do ex-deputado federal Roque Aras,[27] nasceu em Salvador e cresceu na cidade de Feira de Santana, ambas localizadas no estado da Bahia.

É bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).[28]

É professor da Faculdade de Direito da UFBA desde 1989, professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002.[29]

É autor de livros e artigos, tais como "As candidaturas avulsas à luz da Carta de 88"[30] e "Fidelidade Partidária. Efetividade e Aplicabilidade". Escreve sobre Direito Econômico, Constitucional e Eleitoral.

Carreira pregressa

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Aras exerceu os cargos de auditor jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, procurador do Instituto Nacional de Previdência Social e procurador da Fazenda Nacional.[28]

Ingressou no Ministério Público Federal como procurador da República em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991-1993). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993-1995), Câmara Criminal (2011-2012) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008-2014), sendo ainda representante do MPF no CADE, entre 2008 e 2010. Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011.[29]

Integrou comissão de juristas constituída para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída por membros da Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009).[29]

Procurador-Geral da República

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Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-geral da República

Aras foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de Procurador-Geral da República em 5 de setembro de 2019. A indicação foi a primeira desde 2003 a não escolher um dos nomes da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, com os candidatos mais votados pela categoria.[13]

Foi apontado pela imprensa como "conservador" e "o mais alinhado ideologicamente com Bolsonaro dentre os candidatos ao cargo", tendo se colocado como favorável à agenda de reformas do governo e recebido o apoio do ministro Tarcísio de Freitas, do deputado federal Alberto Fraga (DEM) e dos filhos do presidente da República.[31][32]

Foi aprovado pela CCJ do Senado por 23 votos a 3 e pelo plenário por 68 votos a 10, no dia 25 de setembro de 2019,[33] sendo publicada no mesmo dia sua nomeação no Diário Oficial da União.[34] Tomou posse como procurador-geral da República em 26 de setembro de 2019.[16] Sendo assinada a sua nomeação em 1 de outubro de 2019.[35] Em maio de 2020, foi condecorado pelo presidente Bolsonaro com a Ordem do Mérito Naval no grau de Grande Oficial.[36][37]

Em janeiro de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobraram o posicionamento de Augusto Aras, após o mesmo ter divulgado uma nota sinalizando que o Ministério Público iria se omitir em relação as irregularidades da pandemia de Covid-19 no Brasil.[38]

Em julho de 2021, Aras foi apontado pela cúpula do Ministério Público Federal e pela imprensa como omisso em relação aos ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso,[39] após Bolsonaro afirmar que, sem a adoção de voto impresso, as eleições de 2022 poderiam não serem realizadas, além de gravar vídeos divulgando informações falsas sobre o sistema eleitoral.[40][41] Diante da falta de iniciativa do procurador-geral, o próprio Tribunal Superior Eleitoral instaurou inquérito administrativo para apurar a possível ocorrência de abuso de poder político, propaganda extemporânea, fraude e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.[42][43]

Em 21 de julho de 2022, Augusto Aras concede entrevista a imprensa estrangeira e afirma que quem for eleito em 2022, será empossado. Além, de reafirmar sua confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral brasileiro[44]

Em 24 de agosto de 2021, o Senado Federal aprovou, com 55 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Aras para o cargo de procurador-geral da República por mais um biênio.[45]

Em agosto de 2021, um grupo de 27 subprocuradores-gerais divulgou uma nota em defesa da democracia, da urna eletrônica e também cobrou ação de Augusto Aras. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro direcionou ataques ao modelo de eleição com urna eletrônica.[46] No mesmo mês, um grupo de subprocuradores aposentados, incluindo o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e o ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa, oficiou ao Conselho Superior do Ministério Público pedindo a abertura de investigação contra Aras por deixar de praticar, ou retardar, a prática de atos funcionais para favorecer o presidente da República ou pessoas do entorno deste.[47] Em setembro de 2022, em entrevista à GZH e Rádio Gaúcha,da RBS, o jurista rebateu os apontamentos acerca das das supostas omissões, ressaltando o fato que autorizou mais de 400 investigações contra pessoas com prerrogativa de foro.[48]

Em 2 de agosto de 2022,  durante a sessão de abertura do semestre no Tribunal Superior Eleitoral, Augusto Aras fez pronunciamento reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição e da democracia brasileira por meio de eleições transparentes, seguras e limpas.[49]

Em julho de 2022, Aras foi ao Amazonas acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Diante da crescente violência na região,  Augusto Aras anuncia a reestruturação do Ministério Público Federal na região da tríplice fronteira norte.[50]

Seu mandato encerrou-se no dia 26 de setembro de 2023.[51]

Advocacia

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Em razão de ter ingressado no Ministério Público Federal antes da promulgação da Constituição de 1988, Aras não tem impedimento de conciliar o exercício do cargo de procurador da República com a advocacia privada. Atuou em seu próprio escritório, Aras e Advogados Associados, até 2010.[52]

Em 2024, retornou à advocacia, sendo contratado pelo escritório Tauil & Chequer, especializado em direito empresarial.[53]

Vida pessoal

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Em 1992, casou-se com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, também subprocuradora-geral da República. Tem dois filhos e três enteadas.[54]

Prêmios e Títulos

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Publicações

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Livros e capítulos
  • Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar. São Paulo: Lumen Juris, 2006.[72]
  • Fidelidade e Ditadura (Intra) Partidárias. São Paulo: Edipro, 2010.[73]
  • Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016.[74]
  • As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88. Brasília, 2018.[30]
  • As ondas evolutivas do Ministério Público, capítulo do livro Democracia, justiça e cidadania: Desafios e Perspectivas Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, Belo Horizonte, Fórum, 2020, em co-autoria com Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e Secretário de Planejamento e Projetos da Escola Superior do Ministério Público da União.[75]
Artigos
  • O único partido do Ministério Público é a Constituição?. REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA[76]
  • Considerações Gerais das Ações da Fidelidade Partidária. Populus, v. 1, p. 25-46, 2015[77]
Artigos em Jornais e Revistas
  • O Ministério Público está ao lado da Lei[78]
  • Não podemos tratar o presidente de uma forma grosseira.[79]
  • PGR diz que estuda modelo para compartilhar dados da Lava Jato no Ministério Público Federal[80]
  • Aras quer compartilhar dados da Lava-Jato com procuradores de todo o Brasil.[81]
  • Aras nega que esteja blindando Bolsonaro de ser investigado.[82]
  • Inquérito dos atos antidemocráticos freou onda extremista.[80]
  • O homem mais poderoso do país hoje. TV Globo - Conversa Com Bial[83]
  • Investigadores não veem até agora crime de Bolsonaro em substituições na PF.[84]
  • Augusto Aras e Luiz Henrique Mandetta falam sobre enfrentamento à pandemia de coronavírus.[85]
  • Estamos iniciando processo de estresse no sistema de saúde.[86]
  • TSE não pode avançar nas atribuições do MPF[87]
  • Reforma Política: De Borges a Dilma![88]
  • Reforma política: o fim da ditadura intrapartidária. Jornal GGN[89]
  • A saída para a escassez dos fertilizantes é o diálogo[90]
  • O Ministério Público está ao lado da lei[78]
  • O Ministério Público na linha do tempo constitucional[91]
  • O Ministério Público e suas múltiplas frentes de atuação na defesa da sociedade[92]

Referências

  1. ↑ «Elizeta Ramos assume PGR com fim do mandato de Aras e troca vice-procuradora-geral». CNN Brasil. 27 de setembro de 2023. Consultado em 27 de setembro de 2023 
  2. ↑ «Augusto Aras é indicado por Bolsonaro para a PGR» 
  3. ↑ «Bolsonaro ignora lista tríplice e diz a Augusto Aras que o indicará à PGR». FolhaPE. 5 de setembro de 2019. Consultado em 9 de setembro de 2019 
  4. ↑ «MPM HOMENAGEIA 70 PERSONALIDADES COM A ORDEM DO MÉRITO MPM» 
  5. ↑ «ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO» (PDF) 
  6. ↑ «Bolsonaro condecora Weintraub e Aras com Ordem de Mérito Naval» 
  7. ↑ «Rui concede medalha Cruz da Ordem a Augusto Aras» 
  8. ↑ «Aprovado para novo mandato na PGR, Aras ganha medalha do Exército» 
  9. ↑ «MPM HOMENAGEIA 70 PERSONALIDADES COM A ORDEM DO MÉRITO MPM» 
  10. ↑ «PC concede Medalha Cruz da Ordem a autoridades e servidores» 
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  15. ↑ «Augusto Aras é indicado por Bolsonaro para a PGR». GaúchaZH. 5 de setembro de 2019. Consultado em 5 de setembro de 2019 
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  24. ↑ «O legado de Augusto Aras na PGR, segundo Gilmar Mendes». Veja. 25 de setembro de 2023. Consultado em 10 de julho de 2024 
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[1]

Ligações externas

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Precedido por
Alcides Martins (interino)		 Procurador-Geral da República do Brasil
2019–2023		 Sucedido por
Elizeta Ramos‎‎ (interina)
  1. ↑ "Rosa", "Mario" (1 de agosto de 2024). «"O Procurador" revela a dimensão histórica e discreta de Aras». "Poder 360" 
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