Publicação de Quercus

Após críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao STF (Supremo Tribunal Federal, o debate sobre a regulação das redes sociais ganhou ainda mais relevância. A postura do STF em sinalizar que não vai esperar o Congresso para agir abre uma nova frente nessa discussão complexa e crucial para a sociedade contemporânea. A controvérsia em torno dos limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais é central nesse contexto. Os ataques de figuras públicas destacam a urgência de se estabelecerem mecanismos eficazes de responsabilização e moderação, a fim de combater a disseminação de desinformação e discurso de ódio. Em entrevista para a revista ISTOÉ, Guilherme Berti Guidi nosso head da área de Direito Digital, discute a importância de uma regulamentação que equilibre os direitos individuais de expressão com a necessidade de garantir um ambiente online seguro e saudável. Leia na íntegra em: https://lnkd.in/dutWzXe6 #RegulaçãoDasRedesSociais #ResponsabilidadeOnline #STF #ElonMusk #AlexandreDeMoraes #DireitoDigital #FreitasFerrazAdvogados

"A plataforma estava sendo utilizada para incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos [...] com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024. Essa prática, poderia desequilibrar o resultado eleitoral por meio de campanhas de desinformação, favorecendo grupos populistas extremistas e comprometendo a integridade do processo democrático. Mesmo após o X ter sido intimado no curso das investigações, Elon Musk continuou a promover discursos antidemocráticos e de ódio contra a Corte. , Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão. Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos. A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes sociais. A falta de um representante legal adequado dificultou a aplicação das decisões do STF. A decisão de não ter representantes legais no país pode ter sido parte de uma estratégia de Musk para evitar que o "X" fosse responsabilizado ou tivesse que cumprir determinações do Judiciário brasileiro. As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes." - Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), 31/08/24

Os recentes acontecimentos no Brasil envolvendo Elon Musk e o juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes geraram discussões significativas sobre a liberdade de expressão, o Estado de direito e o papel das plataformas de mídia social na sociedade moderna. Leia o artigo completo no nosso portal de notícias #alesandredemorais #stf #elonmusk #tecnologia #x #twitter

Faz-se urgente a regulamentação tanto as redes sociais como o uso de LLMs (IA generativa) em posts nas redes sociais. Pois se por enquanto a maioria das fake news são produzidas por humanos (mal intencionados ou irresponsáveis) , que podem ser facilmente rastreados, responsabilizados e punidos pelos seus atos, com LLMs isso fica muito mais difícil. Porque, afinal, são agentes digitais autônomos que estão gerando a desinformação "aparentemente" sem controle, mas somente baseada no que os modelos aprenderam com os data sets. O grande problema é que na outra ponta, os consumidores das informações e notícias das redes sociais, temos o cidadão comum, muitas vezes pouco letrado e crítico. E que geralmente não tem conhecimento profundo sobre o assunto sendo propagado, mais ou menos no mesmo nível em que entende de tática de futebol. Ou seja, ele/a torna-se um alvo fácil para manipulação de sua opinião. Constrói sua convicção e sua fé sobre o assunto pois "afinal, esse post tem milhares de likes, então é impossível que não seja verdade" 😱

🚨 Atualização na novela: Alexandre de Moraes vs. Elon Musk e a proibição do X! (tá melhor que netflix) 🚨 A semana começou quente no Brasil, e não estou falando do clima! A batalha entre Alexandre de Moraes, ministro do STF, e Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ganhou novos capítulos. Como já sabemos, Moraes ordenou a suspensão temporária do X em solo brasileiro, alegando falta de combate a conteúdos ilícitos na plataforma. Elon, por sua vez, não ficou calado (como era de se esperar). Ele criticou a decisão abertamente, afirmando que é uma tentativa de censura e que está comprometido com a liberdade de expressão. 🗣️💥 Mas, calma! As coisas mudam rápido por aqui. Após discussões acaloradas, e com o peso de uma multa diária milionária, parece que o X está ajustando suas diretrizes para atender às exigências e não suspendeu os serviços totalmente. Enquanto isso, Moraes mantém sua postura firme, destacando que a legislação brasileira precisa ser respeitada. Será que Elon cederá de vez? Ou ainda veremos mais capítulos nessa disputa? 🎬 #censura #liberdadedeexpressao

Não, esse post não é sobre política nem partidarismo. Vocês têm noção de como essa decisão é gigante? Um país democrático colocando limite num bitg tech que tentou desestabilizar a sua democracia. É essa a realidade dos fatos. O duelo entre o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o celerado Elon Musk, dono do X, esconde uma disputa maior do que parece. Enquanto Moraes defende o primado institucional das garantias fundamentais e dos direitos individuais, Musk representa o interesse econômico das big techs que pretendem governar o mundo. A malandragem de Elon Musk consiste em camuflar e dissimular seus objetivos com o manto da liberdade de expressão. Ao ministro do STF cabe desmascarar os truques do antagonista que, espertamente, é o porta-voz das redes transnacionais que rejeitam submeter-se a qualquer governo ou regra. O truque de defender liberdades e direito de expressão não é novo. Em 2022, quando o trombadinha da vez era o Telegram, os “libertários” criticavam a moderação de conteúdos pelo Judiciário enquanto usavam o aplicativo para espalhar conteúdos desinformativos que buscavam desestabilizar instituições e colocar em dúvida a higidez do processo eleitoral. A polêmica artificial em torno de Alexandre e do TSE esconde muita coisa. Entre elas, o fato de que não é de hoje que grandes empresários como Elon Musk tentam submeter políticas internas de países para proteger ou alavancar seus negócios. Nesse sentido, freios de arrumação são muito mais uma questão de soberania nacional do que de censura. De um lado, há um bilionário tentando submeter o Brasil ao seu próprio governo. De outro, o Supremo submetendo Musk ao governo do Brasil, ao menos no que tange à atuação do empresário em terras brasileiras. Com isso, a decisão tem algo de simbólica: Alexandre parece dar uma resposta a algo que outros governos ainda não souberam responder. Enquanto isso, atrás de Musk se escondem todas as big techs, com seus interesses. No Brasil, a ofensiva de Musk ocorre no momento em que avançam as discussões sobre a regulação das big techs por meio de um projeto de lei de combate às fake news e um meses depois de o TSE aprovar resoluções que ampliam a responsabilização das plataformas sobre conteúdos ilícitos. A norma da corte eleitoral determina que as empresas devem identificar e remover conteúdos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. No Brasil, a atitude de Musk equivale a uma nova tentativa de reincidir numa prática golpista pela desmoralização da Justiça e pelo negacionismo em relação ao golpe e seus autores. O exemplo de Moraes é raro nesses tempos dominados por assédio, medo e tibieza. Portanto, fica aqui expresso, que as decisões judiciais em um país devem serem cumpridas. Que liberdade de expressão, não envolve o direito de praticar crimes. E que, se você acha que o ministro extrapola os poderes, tá no seu direito lutar pelo impeachment. E é isso.

Foi publicada agora a entrevista que concedi ao portal UOL - Universo Online a respeito do conflito entre Elon Musk e o Poder Judiciário Brasileiro, especialmente na figura do Ministro Alexandre de Moraes. Comentei sobre a eventual possibilidade de suspensão das atividades do X no Brasil, ressaltando a necessidade de se observar o princípio da proporcionalidade a fim de que a suspensão seja apenas a última ratio, depois de esgotadas as medidas menos restritivas de direitos. A reportagem, assinada pela Stella Borges, pode ser conferida, na íntegra, por meio do link abaixo: https://lnkd.in/dS_xZNrB

🚨 Elon Musk x Alexandre de Moraes A recente controvérsia envolvendo o bilionário Elon Musk, dono da plataforma de mídia social X, e o Supremo Tribunal Federal do Brasil trouxe à tona uma série de questões complexas relacionadas à liberdade de expressão, regulamentação das redes sociais e o papel das instituições judiciais em meio ao cenário digital. Após ameaçar reativar perfis bloqueados pela Justiça brasileira, Musk foi incluído em um inquérito sobre milícias digitais, com o ministro Alexandre de Moraes determinando investigações sobre sua conduta. Além disso, multas pesadas foram estipuladas para cada perfil reativado irregularmente na plataforma. ⚖️ A decisão do STF de investigar Musk e impor sanções financeiras ressalta a importância do cumprimento das leis e da Constituição Federal, mesmo no ambiente virtual das redes sociais. Moraes enfatizou que as redes sociais não podem ser consideradas uma "terra de ninguém" e devem respeitar os princípios fundamentais do Estado de Direito. O embate público entre Musk e Moraes trouxe à tona debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das plataformas de mídia social na disseminação de informações e opiniões. Musk desafiou abertamente as restrições judiciais e criticou o ministro e o STF, alegando violações constitucionais contra a democracia. Isso evidencia os desafios contínuos enfrentados pelas autoridades reguladoras em relação ao monitoramento e controle das redes sociais, bem como a necessidade de desenvolver estratégias eficazes para lidar com questões complexas de liberdade de expressão, desinformação e responsabilidade das plataformas online. #Justiça #RedesSociais #Censura #LibertadeDeExpressão #Constituição #RegulamentaçãoDigital #Brasil

E o #X (Twitter) Ein? Semana passada trouxe aqui para rede um publicação para falar sobre a prisão do CEO do #Telegram, e na ocasião já tinha falado sobre os impactos que isso teria no mercado de comunicação, e o que estamos vendo no recente caso da empresa do Elon Musk também vai ter seu impacto. O X foi banido no Brasil devido a diversos fatores, entre eles: Preocupações sobre a disseminação de desinformação e conteúdos ilegais na plataforma, não fornecer dados sobre usuários que estão sob investigação e, não cumprir com o pagamento das multas impostas pelo Poder Judiciário e não ter designado um representante no Brasil após Musk ter anunciado o fechamento do escritório que operava no país. Nos últimos suspiros de X no Brasil, uma grande parcela de usuários do mundo inteiro, prestaram apoio e se despediram do Brasil na plataforma, o que prova o quanto o Brasil era impactante na rede, tivemos diversas histórias que aconteceram na rede que viraram notícias no mundo inteiro, memes, trolagens e entre outros. Assim como comentei no caso do Telegram, volto a falar aqui, a suspensão do X no Brasil não apenas afeta diretamente os usuários e negócios, mas também abre um precedente importante na discussão sobre liberdade de expressão, regulação digital, e a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo. Mas me conta você, o que acha sobre isso? #BanimentoDoX #LiberdadeDeExpressão #ResponsabilidadeDigital #ProteçãoDeDados #XBanido

Elon Musk quer usar o caso brasileiro para impulsionar uma visão política? 🤔 🔎 Nos últimos meses no comando do X, o empresário dono da rede social passou a desprestigiar os esforços de moderação de conteúdo e reabilitar contas conhecidas por espalhar desinformação e fazer ataques. Em entrevista ao Jornal O Globo, Carlos Affonso Souza analisa as recentes declarações de Musk e como isso pode afetar o funcionamento da rede social no país. Leia aqui! 📲