Souto Correa Advogados

Foi publicada hoje, 30 de dezembro, a Lei 15.079. A nova legislação institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), marcando um passo significativo na adaptação da legislação tributária brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE). A Lei 15.079 estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% para grupos multinacionais com receitas anuais de pelo menos 750 milhões de euros. Esta medida visa alinhar o Brasil às diretrizes da OCDE e do G20, promovendo uma maior equidade e transparência no sistema tributário global. Para saber mais sobre a importância das Regras GloBE e o impacto da Nova Lei 15.079 para as empresas, acesse: https://lnkd.in/dUGWmhX8.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou hoje, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SPA/MF n. 4/2024, dispondo sobre a solicitação de habilitação de operadores de apostas de quota fixa no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), para cumprimento do art. 4º, da Portaria SPA/MF 1.143, de 11 de julho de 2024, e para viabilizar o encaminhamento de comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP). Para conferir as principais informações sobre o assunto, acesse: https://lnkd.in/dgB9Wt2j. - The Secretariat of Prizes and Bets of the Ministry of Finance published today, December 30th, in the Official Gazette of the Union, Normative Instruction SPA/MF No. 4/2024, regarding the request for qualification of fixed-odds betting operators in the Financial Activities Control System (Siscoaf), in compliance with Article 4 of Ordinance SPA/MF 1.143, of July 11, 2024, and to facilitate the submission of reports of suspicious transactions related to money laundering, financing of terrorism, and the proliferation of weapons of mass destruction (ML/FT). To check the main information on the subject, visit: https://lnkd.in/dsnQXsXY.

Desde setembro de 2024, nosso advogado, Theo (西奥) Silvério de Oliveira, faz parte do programa de LL.M em Direito Chinês da Universidade de Pequim (Beida), onde tem desenvolvido estudos em Direito Civil e Empresarial e participado de uma série eventos. Neste último mês, Theo esteve na segunda edição do China International Supply Chain Expo, em Pequim. Com mais de 100 mil m² de área de exposição, o evento contou com stands dos principais governos e empresas do mundo focando em seis principais setores da indústria: manufatura avançada, energia limpa, veículos inteligentes, tecnologia, agricultura sustentável e vida saudável. Durante a feira, Theo foi recebido por membros do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), que lhe apresentaram a exposição e alguns players do mercado. Confira um resumo do evento no carrossel abaixo. - Since September 2024, our lawyer, Theo Silvério, has been part of the LL.M program in Chinese Law at Peking University (Beida), where he has been developing studies in Civil and Business Law and participating in a series of events. In the past month, Theo attended the second edition of the China International Supply Chain Expo in Beijing. With more than 100,000 square meters of exhibition space, the event featured stands from major governments and companies worldwide, focusing on six main industry sectors: advanced manufacturing, clean energy, intelligent vehicles, technology, sustainable agriculture, and healthy living. During the fair, Theo was received by members of the China Council for the Promotion of International Trade (CCPIT), who introduced him to the exhibition and some market players. Check out a summary of the event in the carousel below.

Acreditamos que o verdadeiro sucesso está nas pessoas e o nosso compromisso é construir uma geração de profissionais dedicados e apaixonados pelo que fazem. É com orgulho que anunciamos a efetivação de nossos talentosos estagiários, que agora passam a atuar como advogados no Souto Correa. Damos as boas-vindas a Clarice Barbosa Moraes de Almeida, Evelyn Pinto Pereira, Giovana Brino do Amaral, João Guilherme de Castro Bibiano, Julio Nogueira Rothstein Parente, Marcelo de Jesus Dantas da Silva, Marina Correa de Oliveira Lima, Marina Idelfonso de Oliveira Schroder, Marina Teixeira de Assis, Natália Martins Rüdiger, Sarah Juliana de Araujo Fagundes, Sofia Costa e Silva Schmitt, Thiago Augusto Correia da Silva e Victor Marcondes Machado Scala. Com vocês, iremos cada vez mais longe, sempre juntos!

Em 18 de dezembro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.817/2024, que traz mudanças significativas com o objetivo de alinhar o Brasil às práticas internacionais da OCDE/G20. Este projeto introduz novas regras que prometem transformar a maneira como as empresas lidam com a tributação global.    As principais diretrizes deste projeto de lei já estavam em vigor no Brasil desde a publicação da Medida Provisória nº 1.262/2024 e da Instrução Normativa 2.228, em 3 de outubro de 2024. No entanto, o Projeto de Lei 3.817, que aguarda sanção presidencial, adiciona novos elementos a essas regulamentações.   Confira as principais informações sobre o tema e como preparar sua empresa para essas mudanças no link: https://lnkd.in/dnC2S8w9

Nós, do Souto Correa, expressamos nosso profundo agradecimento por mais um ano repleto de conquistas e parcerias valiosas. Que 2025 nos traga ainda mais oportunidades para irmos longe, sempre juntos! Desejamos aos nossos clientes e parceiros um feliz 2025! - We express our gratitude for another year filled with achievements and valuable partnerships. We hope that 2025 brings us even more opportunities to go further, always together! We wish our clients and friends a happy 2025!

É com grande satisfação que anunciamos Giácomo Paro como nosso novo CEO. Sócio da área tributária, ele sucede a Guilherme Rizzo Amaral, que liderou nosso escritório com excelência nos últimos três anos. Segundo Giácomo: "A gestão do escritório seguirá ouvindo as pessoas e proporcionando o que for necessário para que elas possam atingir seu máximo potencial, sempre prezando por um ambiente inclusivo e alegre." Valores fundamentais no Souto Correa! Além disso, ele destaca a importância da tecnologia em sua visão para o futuro: "Acreditamos que a tecnologia pode tornar nossas vidas mais fáceis e fornecer um melhor serviço aos nossos clientes." Com essa abordagem, buscamos progredir e inovar, sempre focados em oferecer o melhor para nossa equipe e nossos clientes. Parabenizamos Giácomo por sua nova posição e expressamos nossa gratidão a Guilherme pelos anos de dedicação à gestão do nosso escritório.  Para ler a matéria do Latin Lawyer que fala sobre nosso novo CEO, acesse: https://lnkd.in/djB3Q7q4. _ We are pleased to announce Giácomo Paro as our new CEO. A partner in the tax area, he succeeds Guilherme Rizzo Amaral, who led our firm with excellence over the past three years. According to Giácomo: "The management of the firm will continue to listen to people and provide everything necessary for them to reach their full potential, always prioritizing an inclusive and joyful environment." These are fundamental values at Souto Correa! Additionally, he emphasizes the importance of technology in his vision for the future: "We believe that technology can make our lives easier and provide better service to our clients." With this approach, we aim to progress and innovate, always focused on offering the best for our team and our clients. We congratulate Giácomo on his new position and express our gratitude to Guilherme for his years of dedication to the management of our firm. To read the Latin Lawyer article about our new CEO, visit: https://lnkd.in/djB3Q7q4.

Foi lançado ontem o livro "Arbitragem em Debate: Reflexões Jurídicas e Desafios Práticos", que conta com a participação de profissionais do Souto Correa. Júlio César Costa Ferro e Ana Luiza Castro contribuíram com o artigo “Simplicidade e Sofisticação: Aspectos Importantes na Elaboração de Convenções de Arbitragem”, enquanto Felipe Véras escreveu “Ações anulatórias de sentença arbitral: um voo rasante sobre questões de legitimidade, confiança e o que dizem os dados”. Organizada pela OAB SP, a obra mostra que apesar dos desafios e de um cenário em evolução, a prática arbitral continua a ganhar relevância, atraindo a atenção de empresas de diversos setores da economia, advogados e juristas. Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/dz34vjy8.

Em entrevista para o Valor Econômico S/A, Ronaldo Kochem, da área de Consumidor & Product Liability, falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) de aceitar notificação por meio eletrônico sobre registro de consumidor em cadastro de inadimplentes, desde que comprovados o envio e o recebimento da comunicação. Não é necessária, porém, a confirmação de leitura. Para ler a matéria completa, acesse: https://lnkd.in/dvNtNK9r.

Estamos buscando advogados/advogadas e estagiários/estagiárias para atuar nos escritórios de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Comprometidos em promover um espaço de trabalho inclusivo, encorajamos pessoas com diferentes perspectivas e experiências a se candidatarem, incluindo, mas não se limitando a raça, gênero, orientação sexual, idade e deficiência. Para saber mais sobre as vagas e se candidatar, acesse: https://lnkd.in/dsApftx9. Conheça a nossa cultura e ambiente de trabalho em: https://lnkd.in/dBHXunAS.