Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

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Telecomunicações

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Sobre nós

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada por meio da Lei 9.472/1997 – mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT) –, foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro daquele ano. Cabe à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. No rol de atribuições da Agência, destacam-se: • implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; • representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo; • administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas; • expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos; • compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações; • reprimir infrações dos direitos dos usuários; e • exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Site
https://www.gov.br/anatel
Setor
Telecomunicações
Tamanho da empresa
1.001-5.000 funcionários
Sede
Brasília, DF
Tipo
Órgão governamental
Especializações
Telecomunicações e Regulação

Localidades

  • Principal

    SAUS Quadra 6 Blocos C, E, F e H

    Brasília, DF 70070-940, BR

    Como chegar
  • Av. Dr. Roosewelt Dantas Cardoso de Menezes, nº 1013, Centro

    Aracaju, SE 49010-410, BR

    Como chegar
  • Rua Vergueiro 3073

    São Paulo, SP 04101-300, BR

    Como chegar
  • SAUS Quadra 6, Bloco H

    5º andar

    Brasília, DF 70070-940, BR

    Como chegar
  • Rua Uaila 529

    Boa Vista, Roraima 69308-450, BR

    Como chegar
  • Rua Marechal Deodoro 340

    7º andar

    Rio Branco, Acre 69900-903, BR

    Como chegar
  • Rua Dom Pedro II 1241

    Porto Velho, Rondônia 76801-103, BR

    Como chegar
  • Rua Jovino Dinoá, 4019, Beirol

    Macapá, AP 68902-030, BR

    Como chegar
  • Rua das Sucupiras 32

    Quadra 47, Jardim Renascença

    São Luís, Maranhão 65075-400, BR

    Como chegar
  • Avenida Rodrigues Alves 1187

    Tirol

    Natal, Rio Grande do Norte 59020-200, BR

    Como chegar
  • Quadra 104 Norte Rua Ne 07

    Lote 25 - Plano Diretor Norte

    Palmas, Tocantins 77006-026, BR

    Como chegar
  • Rua 13 de Junho, 1233 - Centro

    Campo Grande, MS 79002-430, BR

    Como chegar
  • Rua General Maurício Cardoso 54

    Cuiabá, Mato Grosso 78043-308, BR

    Como chegar
  • Rua João Domingos

    João Pessoa, Paraíba 58043-010, BR

    Como chegar
  • Rua Antônio Gerbase 58

    Maceió, Alagoas 57052-160, BR

    Como chegar
  • Rua Saldanha Marinho 205

    Florianópolis, Santa Catarina 88010-450, BR

    Como chegar
  • Rua Abiail do Amaral Carneiro, 41, Enseada do Suá

    Ed. Palácio Enseada, Salas 501 a 504

    Vitória, ES 29050-908, BR

    Como chegar
  • Avenida Mário Ypiranga 315

    Ed. The Office, Térreo e 16º andar

    Manaus, Amazonas 69058-775, BR

    Como chegar
  • Travessa Rosa Moreira 476

    Belém, Pará 66113-115, BR

    Como chegar
  • Avenida Senador Virgílio Távora 2500

    Fortaleza, Ceará 60170-251, BR

    Como chegar
  • Rua Alceu Amoroso Lima 822

    Salvador, Bahia 41820-770, BR

    Como chegar
  • Rua 13, 618 - Setor Marista

    Goiânia, GO 74150-140, BR

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  • Rua Joaquim Bandeira 492

    Recife, Pernambuco 51160-290, BR

    Como chegar
  • Rua Princesa Isabel, 778, Santana

    Porto Alegre, RS 90620-000, BR

    Como chegar
  • Avenida Álvares Cabral 1605

    5º Andar, Santo Agostinho

    Belo Horizonte, Minas Gerais 30170-008, BR

    Como chegar
  • Rua Vicente Machado 720

    Curitiba, Paraná 80420-010, BR

    Como chegar
  • Praça XV de Novembro, nº 20, Centro

    9º e 10º andares

    Rio de Janeiro, RJ 20010-010, BR

    Como chegar

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